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Carta Educativa em consulta pública

2006-05-25
A Carta Educativa de S. João da Madeira (versão provisória) foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, encontrando-se agora em consulta pública. Este documento é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município (Artigo 10.º do Decreto-lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro de 2003).


 
 
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