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Licença Ambiental da empresa Luis Leal & Filhos

2010-10-14
A propósito da atribuição da Licença Ambiental à empresa Luis Leal & Filhos, S.A., a Câmara Municipal de S. João da Madeira torna pública a seguinte posição:

A Agência Portuguesa do Ambiente encurtou o prazo da licença ambiental atribuída à empresa Luis Leal & Filhos, que passa para 18 meses, em vez dos cinco anos da licença anterior. A sua renovação fica, no entanto, condicionada a um conjunto de obrigações que são explicadas em detalhe na própria licença ambiental. São medidas mais exigentes que constituem um passo na direcção certa.

Não seria de esperar que, de um momento para o outro, a Agência Portuguesa do Ambiente retirasse a licença ambiental à empresa. Mas também não seria aceitável que se mantivesse a desatenção da Agência relativamente à questão dos maus cheiros, que merecia apenas algumas linhas na anterior licença, emitida em 2005.

Por imposição da Agência Portuguesa do Ambiente, a empresa tem agora que adoptar, com prazos claramente definidos, uma série de procedimentos, com vista à eliminação dos maus cheiros, sob pena de não ver a licença ambiental renovada.

Assim, constata-se que a Agência Portuguesa do Ambiente levou em conta as preocupações manifestadas pela Câmara Municipal de S. João da Madeira e por um grande número de sanjoanenses, que ficaram bem vincadas durante o período de discussão pública que antecedeu a atribuição da licença ambiental à empresa Luis Leal & Filhos.

Fazendo, desta vez, uma extensa análise à situação dos maus cheiros – um facto com que a Câmara Municipal de S. João da Madeira se congratula particularmente –, a Agência Portuguesa do Ambiente assume uma posição equilibrada, dando à empresa a possibilidade de continuar a laborar desde de que cumpra – dentro de prazos bem definidos – com as exigências que lhe são feitas.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira fica na expectativa de que a empresa venha a satisfazer as novas obrigações, de forma a deixar inequivocamente provado que não liberta cheiros incompatíveis com a qualidade de vida da nossa cidade. Caso contrário, não poderá voltar a merecer nova oportunidade da Agência Portuguesa do Ambiente.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira formula votos de que a empresa Luis Leal & Filhos continue a prosperar, mas com respeito pelas regras ambientais.

Outubro de 2010

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