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Fiscalização de parcómetros por agentes municipais

2011-07-01
Os parcómetros assinalados com «bandeira» vermelha permitem pagamento de 6 euros para evitar processos de contra-ordenação
Após um período de testes, começou a fiscalização dos parcómetros de S. João da Madeira por agentes municipais que tiveram formação e treino específicos para o exercício dessas funções.

Sempre que esses funcionários detectem situações de não pagamento ou de estacionamento para além do tempo indicado no título fornecido pelo parcómetro, será deixado um aviso no veículo em infracção, ao mesmo tempo que os respectivos dados são enviados, por via digital, para instauração do correspondente processo.

Até ao final do primeiro dia útil seguinte ao da data do aviso, existe a possibilidade de o infractor pagar 6 euros, valor correspondente ao tempo máximo diário de estacionamento, o que deverá ser feito através de uma das seguintes formas:
- nos parcómetros sinalizados com bandeira vermelha;
- nos multibancos;
- na Câmara Municipal;
- por cheque à ordem do Município enviado pelo correio.

O pagamento desses 6 euros evitará a instrução de processo de contra-ordenação pela prática da infracção, punível com coima que varia entre os 30 euros e os 150 euros.

“Não é justo que uns paguem e outros não”

A fiscalização está a cargo de agentes municipais, mas os aspectos administrativos e burocráticos associados a estes processos são assegurados pela Câmara Municipal do Porto, que dispõe dos meios necessários a esse fim e com a qual o Município de S. João da Madeira estabeleceu um acordo para a realização desse serviço.

Lembrando que as zonas de estacionamento pago proporcionam melhores condições de circulação nas áreas da cidade sujeitas a maior afluência de tráfego automóvel, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira considera que “não é justo que haja pessoas escrupulosas no pagamento dos parcómetros e outras que não pagam”. Castro Almeida sublinha que “os que pagam e os que não pagam não podem ter o mesmo tratamento”.

Futuramente prevê-se que esta fiscalização por funcionários municipais venha também a incidir sobre o estacionamento indevido em passeios e rotundas, libertando ainda mais os agentes da PSP para a sua missão essencial que é a de dar segurança aos cidadãos.

Julho 2011

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