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Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização em período de discussão pública

2012-03-01
Encontra-se em discussão pública até ao dia 19 de março de 2012, o projeto de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho de S. João da Madeira.

No âmbito da discussão pública, serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização em apreço.

Essas participações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e remetidas por correio ou endereço eletrónico para geral@cm-sjm.pt ou entregues no gabinete de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal durante o período de discussão pública, contendo a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.

O documento pode ser consultado no gabinete de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira (dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00) ou clicando na ligação seguinte:

Discussão Pública do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU)

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