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Câmara aprova nova redução de impostos

2013-11-25
As boas contas da Câmara de S. João da Madeira permitiram, pela 5.ª vez nos últimos anos, baixar impostos municipais. Assim, para 2014, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, uma redução de 10% da participação no IRS, o que se traduz numa diminuição de meio ponto percentual (de 5% para 4,5%).

Para além da redução de meio ponto percentual da participação no IRS, a Câmara Municipal de S. João da Madeira deliberou ainda manter as taxas do IMI (Imposto municipal sobre Imóveis) nos seguintes valores:
0,37% para prédios urbanos reavaliados (abaixo do limite legal máximo de 0,50%);
0,65% para prédios urbanos não reavaliados (abaixo do limite legal máximo de 0,80%);
0,80% para prédios rústicos (fixada nos termos da lei).

Mantém-se igualmente a majoração de 30% da taxa aplicada a prédios degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de degradação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

A Derrama é outra taxa que não sofre alterações, mantendo-se em 1,14% (abaixo do limite legal máximo de 1,50%), bem como a Derrama reduzida (para empresas com volume de negócios até 150.000,00€) em 1,0%.

A Câmara aprovou também passar a isentar de pagamento de Derrama, durante 3 anos, todas as novas empresas que fixem a sua sede social em S. João da Madeira, que criem pelo menos 3 postos de trabalho e enquanto mantenham esses postos de trabalho e o seu volume de negócios anual não exceda 300.000,00 €.

Todas estas deliberações foram aprovadas por unanimidade em reunião de Câmara extraordinária, realizada no dia 15 de novembro.

A deliberação da Câmara foi entretanto submetida à Assembleia Municipal onde também foi aprovada.

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