Até ao próximo domingo, serão implementadas medidas de caráter excecional.

“Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente”, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram um Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

Esta medida tem ainda em consideração a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que “determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos”.

Assim, no âmbito da Declaração da Situação de Alerta e de acordo com o comunicado do Governo, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

• Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;

• Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;

• Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007;

A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre esta quarta-feira, 27 de março, e as 23h59 do dia 31 de março.

“O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado”.