Câmara também oferece fichas escolares aos alunos do 2. º ciclo com abono de família

Medida já abrangia as crianças do 1.º ciclo do ensino básico

Câmara Municipal de S. João da Madeira vai oferecer as fichas de atividades também aos alunos do 2.º ciclo do ensino básico abrangidos pelos escalões A, B e C da ação social escolar, tal como acontece já no 1.º ciclo para os escalões A e B. Esta medida vem complementar nas escolas da cidade a oferta no próximo ano letivo, pelo Ministério da Educação, dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, numa ótica de reutilização.

Embora esta não seja uma competência direta da Câmara, trata-se mais uma ferramenta de política social que favorece a equidade educativa, indo ao encontro da “aposta do município em apoiar as famílias de estratos sociais mais desfavorecidos” e da necessidade de garantir a “igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos”, como se lê na proposta aprovada esta semana em reunião de Câmara.

Para além desta nova modalidade de apoio socioeducativo por parte do Município, a proposta aprovada pela autarquia contempla ainda: apoio para a frequência Atividades de Animação e Apoio à Família por parte das crianças da educação pré-escolar; apoio para a aquisição de material escolar para os alunos do 1.º ciclo; fornecimento de refeição para os alunos do 1.º ciclo e Pré-Escolar, comparticipada de acordo com o Escalão de Ação Social Escolar; Apoio para visitas de estudo para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo.

Para atribuição dos apoios socioeducativos, são assumidos os mesmos critérios do abono de família, no cumprimento da legislação em vigor. Assim, terão direito a beneficiar dos apoios previstos, os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto. No 2.º CEB, terão também direito os agregados familiares integrados no 3.º escalão.

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