Documento reforça cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e 80 municípios de diferentes regiões do país.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, homologou, esta semana, 80 protocolos da nova geração de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e municípios de diferentes regiões do país, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - Portugal Mais Igual.

Sendo a Câmara de S. João da Madeira uma das autarquias aderentes, a Vereadora Paula Gaio assinou o protocolo relativo ao município sanjoanense, na cerimónia destinada aos concelhos da Área Metropolitana do Porto, realizada na terça-feira, 4 de junho, nas instalações do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

Os protocolos, que foram homologados pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, visam reforçar o compromisso entre a CIG e os municípios aderentes, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Três grandes áreas de intervenção

De acordo com nota emitida pelo gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esta nova geração de protocolos prevê a “promoção da igualdade entre mulheres e homens”, bem como a “prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.

Uma terceira área intervenção passa pela “prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, para além das práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis precoces e forçados”.

Os documentos agora assinados preveem também “a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos”.