Prazo de candidaturas decorre de 22 de julho a 9 de agosto.

Foi publicado na 2.ª série do Diário da República o novo Regulamento Municipal de Apoio Social ao Arrendamento de S. João da Madeira. Como consta do documento, esta é “uma medida de caráter social relevante para a igualdade de acesso a direitos fundamentais, como se constitui o direito à habitação para os cidadãos e suas famílias”.

Com a entrada em vigor deste novo regulamento elaborado pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, há um reforço da verba prevista para este programa, que passa de 24.000 euros para 36.000 euros, assim como uma mudança nos critérios de elegibilidade, favorecendo os beneficiários.

Na sequência da publicação do documento em Diário da República (2.ª série - N.º 130 - 10 de julho de 2019), já foi definido o período para apresentação de candidaturas para o Apoio Social ao Arrendamento.

Assim, de 22 de julho a 9 de agosto, os interessados terão a possibilidade de descarregar no site da autarquia (www.cm-sjm.pt) o formulário de candidatura, sendo que o regulamento já aí se encontra disponível para consulta no link que se segue:

http://www.cm-sjm.pt/pt/familias-apoio-social-ao-arrendamento

Esse formulário de candidatura preenchido e respetivos documentos exigidos deverão ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, no prazo referido (de 22 de julho a 9 de agosto), no horário normal de expediente (até ao final de julho, sem interrupções das 9h00 às 16h00, enquanto no mês de agosto haverá intervalo à hora de almoço, entre 12h30 às 14h00).