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Regulamentos e Tarifas
O Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana estabelece as regras a que está sujeita a gestão de resíduos sólidos urbanos e limpeza dos espaços públicos na área do concelho de S. João da Madeira, aplicando-se a todos os utilizadores e operadores do sistema no concelho, singulares ou colectivos, públicos ou privados.
» Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
» Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos
» Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes