Editais, avisos e despachos
Mandato 2025-2029
INÍCIO DE PROCEDIMENTO | Alteração ao "Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade"
Período para constituição de interessados e apresentação de contributos (prazo de 15 dias a partir de 11 de setembro de 2026, inclusive)
Proposta aprovada em reunião do Executivo Municipal
DISCUSSÃO PÚBLICA | Proposta do Regulamento Municipal da Preservação das Áreas Destinadas a Comércio, Serviços e Atividades Económicas
Abertura do Período de Participação Preventiva no Procedimento de Alteração do Plano de Pormenor das Quintelas
CONSULTA PÚBLICA | Projeto de Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família da Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do Concelho
- Aviso n.º 15289/2026/2 publicado no Diário da República
- Proposta de regulamento e deliberação camarária
Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática
Edital n.º 752/2026 | Diário da República
PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA | Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Fundões
- Aviso Diário da República
- Deliberação da Câmara Municipal
- Informação da Diivsão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente
- Minuta do contrato
- Termos de referência
CONSULTA PÚBLICA | Proposta de Regulamento Provedor Municipal do Cidadão com Deficiência
CONSULTA PÚBLICA | Alteração ao Regulamento Municipal de Habitação Social
- Alargamento do prazo em mais 10 dias úteis | Aviso D.R.
- Aviso
- Publicação no Diário da República
- Deliberação de Câmara
EDITAL | Operação urbanística Imo Teixeira & Pereira, Limitada
EDITAL | Operação urbanística CAF HOME - Promoção Imobiliária, Limitada
DESPACHO | Designação de Conselheira Interna para a Igualdade