Ação Social Escolar

O programa de Ação Social Escolar (ASE) constitui um conjunto de medidas de apoio, aos(às) alunos(as) e respetivas famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, conforme decorre do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Terão direito a beneficiar dos apoios previstos, os(as) alunos(as) pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.

Os(as) alunos(as) pertencentes aos agregados familiares integrados no 3º escalão de rendimentos, ou superior, poderão solicitar reavaliação do escalão de apoio. No caso dos alunos integrados no 2º escalão do abono poderão também solicitar reavaliação do apoio escolar, caso tenham ocorrido alterações significativas de rendimentos ou composição do agregado familiar recentemente.

O apoio é pedido através do portal Educa

 
 
Município abre candidaturas para Ação Social Escolar 2022-2023
Prazo a decorrer a 1ª fase a terminar a 15 de junho de 2022.
A Câmara Municipal de S. João da Madeira informa que se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidatura para efeitos de benefício de ação social escolar para o ano letivo 2022/2023, para os alunos que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico. A 1.ª fase decorre até 15 de junho.
À semelhança do ano letivo passado, todo o processo decorre através da plataforma Educa em https://educa.cm-sjm.pt. Assim, os encarregados de educação registados apenas têm de aceder à página pessoal do educando, enquanto aqueles que irão matricular os seus educandos pela primeira vez terão de aceder ao formulário publicado na página de entrada da plataforma Educa.
Desta forma, pretende-se simplificar o processo de candidatura e oferecer um maior controlo e rapidez de resposta da autarquia aos pais e encarregados de educação.
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, os interessados podem contactar a Divisão de Educação da Câmara Municipal através do e-mail educacao@cm-sjm.pt ou pelo telefone 256 200 200.
5 de maio de 2022