Bolsas de Estudo 

Através da atribuição de bolsas de estudo, o Município de S. João da Madeira pretende incentivar e proporcionar condições de igualdade de acesso à formação superior a jovens sanjoanenses que, devido a dificuldades económicas, não prosseguiriam os seus estudos.

Assim, a atribuição de bolsas de estudo, que permitam complementar os rendimentos próprios ou familiares, constitui-se como uma medida de caráter social relevante para que seja cada vez menor o número de munícipes que não avançam para o ensino superior apenas por uma questão de escassez de recursos.

Considera -se, para efeito de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior, a frequência do 1.º e 2.º ciclos de estudos superiores ou licenciaturas e mestrados (pré -Bolonha) ministrados por Universidades, Institutos e Escolas Superiores.

O regulamento de atribuição de bolsas de estudo por parte da Câmara de S. joão da Madeira atende ao estabelecido nas alíneas h) e i), do n.º 2, do artigo 23.º e no articulado da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º, todas da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de São João da Madeira

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo 7576/2023