Informação ao Consumidor

Consulte aqui as últimas novidades em matérias de Direitos do Consumidor e notícias relacionados com a temática do consumo:

 

Vale Eficiência Energética: candidaturas podem ser submetidas até 31 de dezembro

O PRR - Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal abriu candidaturas, em agosto deste ano, ao ‘Vale Eficiência’, programa de financiamento destinado a criar condições de conforto térmico nas habitações de famílias em situação economicamente vulnerável.

Até 31 de dezembro de 2021, as famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social e residentes em Portugal Continental, podem apresentar a sua candidatura a um Vale de 1.300€ (mil e trezentos euros) acrescidos de IVA, que poderá ser utilizado em intervenções no interior ou na envolvente da habitação, com o objetivo de mitigar situações de pobreza energética.

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Saiba tudo sobre o acesso à tarifa social de fornecimento de serviços de Internet

A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet tem como objetivo principal promover a inclusão digital, através da possibilidade de acesso a um conjunto mínimo de serviços de base digital  Esta tarifa social criada pelo Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, pretende colmatar uma falha de mercado e responder a uma necessidade de acesso a um serviço digital por parte de um segmento da população economicamente mais carenciada que, por razões de ordem financeira, se vê excluída do acesso a serviços digitais essenciais. Esta medida está em linha com outras tarifas sociais aplicáveis a outros serviços básicos essenciais, nomeadamente relativas à água ou eletricidade e teve em conta as experiências similares já implementadas noutros países europeus.

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Direção-Geral do Consumidor divulga conselhos sobre a Black Friday e Cyber Monday

No âmbito da época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) divulga conselhos aos consumidores para compras mais seguras:

  • devem verificar antecipadamente os preços na loja e na internet para poderem avaliarem a relação entre o preço e o desconto praticado, designadamente através de comparadores de valores de venda de produtos, e, assim, avaliar as vantagens oferecidas;
  • devem ainda ser verificadas as políticas de trocas ou devoluções de cada loja e ter especial cuidado com as falsas promoções;
  • devem reclamar caso detetem publicidade agressiva ou enganosa, uma vez que estas são práticas proibidas e devem ser denunciadas, sendo a Direção-Geral do Consumidor a entidade competente nesta matéria.

Consulte aqui a informação da Direção-Geral do Consumidor , que também se envia em anexo para a ampla difusão nos vossos sites e respetivas redes sociais.

 

Saiba tudo sobre o acesso à tarifa social de fornecimento de serviços de Internet

A DECO criou um guia prático para ajudar os consumidores que sentem dificuldades a pagar as contas e que precisam de apoio a gerir a sua situação financeira.

Neste sentido, e tendo por base a experiência adquirida no apoio em matéria de proteção financeira que prestamos aos consumidores há mais de 20 anos, reunimos num breve guia informações e conselhos de forma a evitar a rutura financeira e o que fazer quando esta já é uma realidade.

Conulte este guia AQUI.