Regulamento Municipal de Habitação Social
Este regulamento define as condições aplicáveis à atribuição, ao arrendamento e à ocupação dos fogos de habitação social no município de São João da Madeira.
Regulamento Municipal de Habitação SocialHabitação
Apoiar o acesso a uma habitação digna
Regulamento municipal de habitação social
A Câmara Municipal de S. João da Madeira disponibiliza, aqui, o Regulamento Municipal de Habitação Social de S. João da Madeira, onde se estabelecem as condições de utilização e de gestão dos fogos geridos pela Empresa Municipal Habitar S. João.
1º Direito - Programa de apoio ao acesso à habitação
O programa 1.º Direito visa apoiar soluções habitacionais para pessoas que residem em condições indignas e não dispõem da capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
Programa de arrendamento para subarrendamento
A Câmara Municipal de S. João da Madeira abriu um procedimento de consulta pública para arrendamento de habitações que se encontrem livres no mercado privado do concelho.