Regulamento Municipal de Habitação Social
Este regulamento define as condições aplicáveis à atribuição, ao arrendamento e à ocupação dos fogos de habitação social no município de São João da Madeira.
Regulamento Municipal de Habitação SocialHabitação
Apoiar o acesso a uma habitação digna
Regulamento municipal de habitação social
A Câmara Municipal de S. João da Madeira disponibiliza, aqui, o Regulamento Municipal de Habitação Social de S. João da Madeira, onde se estabelecem as condições de utilização e de gestão dos fogos geridos pela Empresa Municipal Habitar S. João.
1º Direito - Programa de apoio ao acesso à habitação
O programa 1.º Direito visa apoiar soluções habitacionais para pessoas que residem em condições indignas e não dispõem da capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
Programa de arrendamento para subarrendamento
A Câmara Municipal de S. João da Madeira abriu um procedimento de consulta pública para arrendamento de habitações que se encontrem livres no mercado privado do concelho.
Mais informação
Veja também
Explore outros conteúdos da CM SJM
-
-
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
O programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação -
Programa de arrendamento para subarrendamento
O Município de São João da Madeira lançou este programa através de consulta pública, convidando proprietários, usufrutuários ou superficiários de fogos residenciais no concelho a ceder imóveis livres para arrendamento municipal.
Programa de arrendamento para subarrendamento -
BUPi
O Balcão Único do Prédio (BUPi), em Sâo João da Madeira, é um serviço dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples; garantindo assim a titularidade dos seus terrenos e a marcação dos seus limites.
BUPi -
Perguntas Frequentes sobre Habitação
Nesta secção é disponibilizada uma compilação de perguntas frequentes (FAQ) relacionadas com obras, licenciamento, procedimentos técnicos e outros temas correlacionados no âmbito da atuação do Município de São João da Madeira.
Perguntas Frequentes sobre Habitação
- Município
- Informações
- Notícias e Agenda
- Gestão Municipal
- Estrutura e Serviços
- Contactos
- Serviços
- Recursos Humanos
- Mapa de Pessoal
- Conciliação e Lista Nominativa
- PEPAL
- SIADAP
- Contratos a termo resolutivo
- Procedimentos Concluídos
- Procedimentos Concluídos - 2010
- Procedimentos Concluídos - 2011
- Procedimentos Concluídos - 2012
- Procedimentos Concluídos - 2013
- Procedimentos Concluídos - 2014
- Procedimentos Concluídos - 2015
- Procedimentos Concluídos - 2016
- Procedimentos Concluídos - 2017
- Procedimentos Concluídos - 2018
- Procedimentos Concluídos - 2019
- Procedimentos Concluídos - 2020
- Procedimentos Concluídos - 2021
- Procedimentos Concluídos - 2022
- Procedimentos Concluídos - 2023
- Procedimentos Concluídos - 2024
- Procedimentos Concluídos - 2025
- Procedimentos em Curso
- Formulários
- Órgãos Autárquicos
- Cidadão
- Visitante
- Investidor
- Transparência
- Balcão Virtual