Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira - Candidatura ao 1º Direito (pdf)

Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU (pdf)

Aditamento ao acordo de colaboração celebrado com o IHRU (pdf)

2º Aditamento ao acordo de colaboração celebrado com o IHRU (pdf)

Manual de Apoio aos Beneficiários Diretos (pdf)

Consulte o Documento de Apoio (pdf)

SIMULADOR 1º DIREITO NO PORTAL DA HABITAÇÃO: https://p1d.portaldahabitacao.pt/p1d/public/simulador.xhtml

 

CANDIDATURAS APROVADAS COM O ACORDO DE COLABORAÇÃO ASSINADO - 1º DIREITO | PRR

  • Reabilitação de 25 fogos - Av. de Casaldelo e Outras
  • Reabilitação de 1 fogo - Rua José Moreira, 99
  • Aquisição de terrenos e construção de 11 fogos na Rua Mestre de Avis
  • Aquisição e Reabilitação de 16 fogos - Rua José Augusto Teixeira, nº 64 e nº 80
  • Aquisição e Reabilitação de fogos à Rua do bairro do Hospital, n.º 140
  • Aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação - 18 fogo - Rua Jaime Afreixo, 505 e Rua Guerra Junqueiro, 431 a 497
  • Arrendamento para subarrendamento | 1 fogo | Rua Comendador Raínho, 1063 - 4º Frt.
  • Arrendamento para subarrendamento | 1 fogo | Rua Eça de Queirós,479 - 2º Esq
  • Arrendamento para subarrendamento | 1 fogo | Praça da República, 180 - 4º Piso Esq
  • Arrendamento para subarrendamento | 1 fogo | Rua Manuel Luís Leite Júnior, 71 - 3º Esq
  • Arrendamento para subarrendamento | 1 fogo | Pátio António Sérgio, 66 - 2º Esq
  • Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional - 12 fogos - Rua Oliveira Júnior
 

 

Fonte: Portal da Transparência do Município de S. João da Madeira

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e, em execução do n.º 4 do artigo 63.º desse decreto-lei, define o modelo e os elementos essenciais para efeito da apresentação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), das candidaturas à concessão de apoios ao abrigo desse programa.
 
Estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
 

O Portal da Habitação, do IHRU, dá resposta a várias questões relacionadas com a Estratégia Local de Habitação , instrumento este que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. Este instrumento encontra-se já aprovado pelos órgãos executivo e deliberativo do município de S. João da Madeira.