Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior

Projeto de Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de S. João da Madeira

O Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 101.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 5 de fevereiro de 2019, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos Residentes no Concelho de S. João da Madeira, e cujo texto pode ser consultado no site da Câmara Municipal de S. João da Madeira ou na Divisão Jurídica, Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, situada no edifício do Fórum Municipal. 

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do prazo referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o email paulagaio@cm-sjm.pt

   > Regulamento de Atribuição de Bolsas | Diário da República

   > Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo | consulta pública

   > Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo | nota justificativa