Investimento Imobiliário

Benfícios em vigor para construir e reabilitar em S. João da Madeira

Os novos benefícios fiscais para construção e reabilitação urbana em S. João da Madeira prevêem vantagens como reduções de 50% em licenciamentos, isenção por cinco anos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição por menores de 35 anos de prédios destinados a habitação própria permanente e a redução de 23% para 6% do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nas despesas relativas a empreitadas de reabilitação.

Os apoios em causa resultam da delimitação de três novas áreas de reabilitação urbana (ARU) nesse concelho do distrito de Aveiro, como oficializado no Aviso N.º 1046/2022, publicado em Diário da República.

As três novas ARU em que Estado e Câmara de S. João da Madeira irão apoiar projetos privados que visem melhorar a qualidade do edificado existente ou construir imóveis energeticamente eficientes localizam-se na zona das Travessas, na encosta dos Ribeiros e do Espadanal, e na área da Quintã e da Devesa Velha.

Às novas ARU também se aplicam vantagens já previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais para com obras de reabilitação urbana, como é o caso da isenção do IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) para receitas de fundos de investimento imobiliário e da dedução no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) de encargos até 500 euros com obras de recuperação.