Cidadãos podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento.

A Câmara de S. João da Madeira deliberou a abertura do procedimento de elaboração de um novo projeto de Regulamento do Cartão Jovem Municipal

Nesse âmbito, os cidadãos que reúnam os requisitos previstos no artigo 68.º do Código do Procedimento Administrativo poderão constituir-se como interessados nesse procedimento e apresentar contributos para a elaboração do referido projeto de regulamento.

Essa manifestação de interesse deve concretizar-se no prazo de 10 dias úteis, a contar desta sexta-feira, 18 de setembro, através de suporte escrito, dirigido à Câmara Municipal, preferencialmente por via digital para o endereço eletrónico rosariogestosa©cm-sjm.pt.

Documentos disponíveis para consulta nos links que se seguem:

• Aviso
• Deliberação