Foram promovidas ações na Biblioteca da Junta de Freguesia em Fundo de Vila, na Escola Secundária Dr. Serafim Leite e na Universidade Sénior.

Defender os direitos dos consumidores é uma forma de promover a qualidade de vida dos cidadãos. Esta perspetiva esteve subjacente à realização de três ações de sensibilização sobre o tema, assinalando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor na cidade.

Na primeira destas sessões, que decorreu na Biblioteca da Junta de Freguesia, em Fundo de Vila, a Vereadora Irene Guimarães salientou, em particular, a necessidade de informar os cidadãos sobre possíveis práticas enganosas a que, muitas vezes, estão sujeitos na aquisição de bens ou serviços. “Estamos a falar de práticas criminosas“, alertou a autarca, sublinhando a importância de cada um de nós “aprender a discernir“ o que ameaça os nossos direitos como consumidores.

Classificando essas situações como “um flagelo da nossa sociedade”, Irene Guimarães lembrou que as mesmas se repercutem, “de forma muito intensa“, na vida pessoal de quem é afetado por estes casos. Daí que a Câmara Municipal de S. João da Madeira tenha decidido promover estas três ações de sensibilização, tendo as restantes duas decorrido no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite e na universidade sénior.

Para intervir nestas sessões, esteve em S. João da Madeira, a convite da autarquia, Isabel Afonso, diretora do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, que falou aos participantes sobre os cuidados que, enquanto consumidores, todos devemos ter na defesa dos nossos direitos e interesses.

Estas sessões promoveram o esclarecimento de casos particulares sofridos pelas pessoas presentes. Exemplos de problemas provocados por empresas que vendem viagens ou que oferecem "checkups" de saúde gratuitos, e acabam por vender produtos a crédito, foram abordados. Uma das mensagens transmitidas pela diretora do CICAP foi a de que nada nos é oferecido pelas empresas. "Sempre que recebemos uma convocatória ou uma sugestão para algo que é oferecido, devemos desconfiar sempre", afirma, "e dizermos NÃO, pois tratam-se de práticas agressivas de marketing. Ninguém dá nada a ninguém, estas empresas não dão nada a ninguém", conclui.

Nos casos em que as pessoas já têm problemas enquanto consumidores, devem, de imediato, entrar em contato com serviços de apoio jurídico, tais como, o CICAP, em vez de tentar confrontar as empresas que estão a colocar os problemas. "Estas entidades estão preparadas para reagir às reclamações, com profissionais especializados em garantir que as pessoas não conseguem livrar-se dos pagamentos", explicou Isabel Afonso. A Junta de Freguesia é o local onde as pessoas se podem dirigir, em S. João da Madeira, para solicitar os serviços do CICAP. A taxa de sucesso do CICAP é elevadíssima no apoio aos consumidores.

Em S.João da Madeira, presta este serviço a custo zero, de acordo com o protocolo celebrado entre está entidade e Junta de Freguesia. De 2016 a 2018, deram entrada 67 casos no CICAP oriundos da nossa cidade. Apenas 7 chegaram a tribunal para serem resolvidos, enquanto os restantes 60 não foram além da mediação aplicada por este serviço, para serem resolvidos. Os cerca de 60 estudantes, 60 seniores e 30 cidadãos que participaram nas três sessões, ficaram mandatados para partilhar com os mais próximos toda a informação aprendida nestas ações.