Edital do procedimento foi publicado no Diário da República do dia 23 de dezembro de 2019.

Já se encontra em hasta pública a constituição de direito de superfície, pelo prazo de 30 anos, para um posto de abastecimento de combustível da Avenida Dr. Renato Araújo, no troço a sul da rotunda do Hospital de S. João da Madeira.

As propostas podem ser apresentadas até às 16h00 do 30.º dia a contar da data de publicação do respetivo edital em Diário da República: 23 de dezembro de 2019. O ato público realizar-se-á às 10h00 do primeiro dia útil a seguir à data limite para a entrega das propostas, na sala de reuniões da Câmara Municipal.  

O terreno em apreço tem uma área de 4040 metros quadrados, encontrando-se já aí construído, em funcionamento e utilização um posto de abastecimento de combustíveis líquidos, cujo direito de superfície termina em 2020, pelo que o atual explorador tem preferência no âmbito da nova hasta pública.

O valor base de licitação é de 1 milhão e 100 mil euros, podendo o processo de procedimento da hasta pública ser consultado no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, da Câmara de S. João da Madeira, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h00. Os interessados poderão igualmente descarregar essa documentação no sítio da autarquia na Internet, em https://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos.