Supressão, redução e suspensão de algumas taxas e isenção de alguns pagamentos ao município.

Na sua reunião de 14 de abril, a Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou, por unanimidade, um conjunto de medidas socioeconómicas que visam mitigar os efeitos da pandemia COVID-19.
 
 A autarquia realça que as restrições motivadas pela COVID-19 resultam na redução da atividade económica, designadamente ao nível do comércio de produtos não essenciais, face ao encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente, com reflexo no seu volume de negócios.
 
Neste contexto, as medidas de caráter social e económico aprovadas pela Câmara Municipal incluem a criação de um fundo de emergência social, isenções de pagamento de Atividades de Animação e Apoio à Família na educação pré-escolar, isenção e redução de taxas e rendas de espaços comerciais instalados em edifícios municipais, bem como de estruturas publicitárias implantadas na via pública.
 
Haverá também a prorrogação de prazos de operações urbanísticas, suspensão da instauração de procedimentos de execução fiscal de dívidas e dos processos de despejo na habitação social municipal, cujos prazos de pagamento de rendas são dilatados, sendo também alargados os prazos de pagamento das faturas da água e suspensa a atualização do respetivo tarifário.

Podendo ser ajustadas à medida da evolução da situação relativa à Covid-19, estas medidas foram apresentadas para análise e votação pelo Presidente da Câmara, após a realização, pelos serviços da autarquia, de uma avaliação do impacto financeiro da crise da COVID-19 nas contas municipais, quer ao nível da receita, quer da despesa.
 
Este programa de apoio socioeconómico pode ser consultado, na íntegra, clicando AQUI.