Desde 2018, a Câmara de S. João da Madeira elaborou ou renovou sete outros regulamentos municipais, com destaque para a área social, no sentido de reforçar os apoios aí previstos ou de alargar a sua abrangência.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou dar início ao processo de elaboração do procedimento para concretizar o regulamento municipal de habitação social, cujo aviso pode ser consultado no site da autarquia (https://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos).

Esta proposta visa estabelecer as condições de utilização e de gestão dos fogos geridos pela empresa municipal Habitar S. João, tendo sido delegada na vereadora da Ação Social, Paula Gaio, a direção do procedimento regulamentar. Foi também aprovada em reunião do executivo de S. João da Madeira a abertura do procedimento para a elaboração do Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais.

O objetivo é estabelecer, de acordo com o que determina a legislação, quais os casos ou situações em que a Câmara Municipal poderá conceder isenções relativamente aos impostos locais. No site da autarquia, pode ser consultado também o aviso de abertura deste procedimento regulamentar, cuja direção foi delegada na chefe de Divisão de Finanças e Património da Câmara.

Desde 2018, a Câmara de S. João da Madeira elaborou ou renovou sete outros regulamentos municipais, com destaque para a área social, no sentido de reforçar os apoios aí previstos ou de alargar a sua abrangência.

Atualmente, encontra-se em fase de conclusão o processo de elaboração do novo Regulamento do Cartão Jovem Municipal cujo projeto recebeu parecer positivo por unanimidade por parte do Conselho Municipal da Juventude.

Está também a decorrer o procedimento tendo em vista a elaboração do regulamento para definição e estabelecimento de um conjunto de normas e sanções que regulem uma correta utilização, manutenção e conservação dos parques e espaços verdes municipais.