Regulamento dos parques municipais já está em vigor

Causar danos à flora e fauna, lançar detritos ou estragar equipamentos são algumas das interdições

Contendo normas e sanções que visam fomentar uma correta utilização das zonas ajardinadas, o Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes de S. João da Madeira entrou em vigor nesta quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.

“Trata-se de uma importante medida, que irá contribuir para o equilíbrio ecológico da paisagem urbana, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção do concelho como destino turístico”, salienta o Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira.

No preâmbulo do documento, lembra-se que “os espaços verdes são imprescindíveis para a melhoria da vivência urbana e equilíbrio físico e mental dos habitantes das cidades”, desempenhando “funções ambientais essenciais”, pelo que se impõe a sua “conservação e preservação”.

Este regulamento aplica-se a toda a área dos parques e espaços verdes municipais, nomeadamente aos principais – Parque do Rio Ul, Parque Ferreira de Castro e Parque de Nossa Senhora dos Milagres –, mas também parques infantis, jardins, circuitos de manutenção e outras zonas verdes do Município.

Causar danos à flora e fauna, lançar detritos, estragar equipamentos ou produzir ruído que perturbe os outros utentes são algumas das interdições referidas no novo regulamento, no qual de preveem coimas de 30 a 2000 euros (pessoas singulares) ou de 60 até 4000 euros (pessoas coletivas).

Este novo regulamento está disponível, na íntegra, em https://www.cm-sjm.pt/files/files/regulamento_gesto_conservao_parques_espacosverdes_sjm.pdf

 

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