Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Candidaturas abertas até 31 de maio de 2022.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, decorrem as candidaturas ao Programa Fundo Ambiental, até 31 de maio de 2022, para apresentação de candidaturas a apoios a intervenções de eficiência energético-ambiental para edifícios de serviços mais sustentáveis.

Este Programa enquadra-se na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE.

Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

A taxa de comparticipação é de 70%, até uma dotação máxima de 200.000,00 €.

São elegíveis pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social, não sendo aceites candidaturas efetuadas em parceria.

Os edifícios a intervir devem estar abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE), do qual deverá resultar auditoria(s) energética(s) realizadas ao(s) edifício(s) existente(s), na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção.

 

Nº TIPOLOGIA

TIPOLOGIA DE PROJETO (*) 

1

Envolvente opaca e envidraçada

1.1

Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes

1.2

Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural

1.3

Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada

1.4

Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural

2

Intervenção em sistemas técnicos

2.1

Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos

2.2

Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes

2.3

Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQ (águas quentes)

2.4

Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados

2.5

Ações em sistemas de iluminação interior e exterior, considerando apenas a substituição integral das luminárias

2.6

Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros)

2.7

Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros

3

Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo

3.1

Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia

3.2

Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente:

3.2.1 Bombas de calor

3.2.2 Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ

3.2.3 Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente

4

Eficiência Hídrica

4.1

Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água

4.2

Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização

4.3

Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água

5

Ações Imateriais

5.1

Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE

5.2

Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas

 

Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes das soluções apoiadas, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual de qualquer Estado membro da União Europeia, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto:

TIPOLOGIA

PLATAFORMA 

1.1 - Janelas eficientes

(fabricantes e empresas)

Portal CLASSE+ Diretório (para fabricantes ou empresas instaladoras, de janelas com etiqueta CLASSE+) ou Portal casA+, Diretorio para empresas instaladoras não aderentes ao sistema CLASSE+

2.1, 2.2, 2.3 ,2.4 e 3.2.1 - Bombas de calor (empresas e técnicos)

APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e Atestados Emitidos

3.1 - Fotovoltaico (técnicos)

Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis (ou equivalente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores)

4.1, 4.2 e 4.3 - Eficiência hídrica (técnicos e empresas)

Portal casA+ > Diretório ANQIP > Certificações

Instalação, substituição ou atualização de sistemas técnicos (TRM e TIM-II)

Portal SCE> Pesquisa de técnicos > Técnicos de Instalação e Manutenção Ou Técnicos Responsáveis pela instalação e Manutenção de sistemas técnicos

Auditorias energéticas, emissão de Certificado Energético e consultoria por Peritos Qualificados do SCE (PQ-I e PQ-II)

Portal SCE > Pesquisa de técnicos

 

Mais informações e candidaturas na página do Fundo Ambiental, disponível no endereço:

https://www.fundoambiental.pt/eficiencia-energetica-em-edificios-de-servicos.aspx.

 

Março de 2022

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