O objetivo é reforçar a oferta de arrendamento municipal através do regime de rendas apoiadas.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira abriu um procedimento de consulta pública para arrendamento de habitações que se encontrem livres no mercado privado do concelho, tendo em vista a sua integração na oferta de arrendamento municipal, através do regime de rendas apoiadas, no âmbito do programa governamental “1º Direito”.

Ou seja, o Município pagará a renda desses fogos, para os poder subarrendar, a preços mais acessíveis, como habitação social.

Esta consulta pública é dirigida a pessoas que sejam proprietárias, superficiárias ou usufrutuárias de imóveis localizados na área geográfica do Município de S. João da Madeira.

A documentação relativa a este procedimento pode ser consultada na página da Câmara Municipal na internet, em https://www.cm-sjm.pt/pt/habitacao-programa-de-arrendamento-para-subarrendamento

As candidaturas devem ser apresentadas de 1 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2025, através de uma das seguintes formas:

- por via eletrónica, através do balcão virtual acessível aqui no site do Município de S. João da Madeira, mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível (para aceder no site, clicar AQUI

Ou

- presencialmente, na Câmara Municipal de S. João da Madeira ou na sede da Habitar S. João, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00

Esta informação não dispensa a consulta da documentação associada a este procedimento na página do Município na Internet. Os interessados podem também pedir esclarecimentos adicionais pelo e-mail geral@cm-sjm.pt ou através do número 256200263.