A Câmara Municipal de S. João da Madeira disponibiliza, ainda, uma plataforma de denúncias online, cuja utilização por parte dos cidadãos é integralmente sigilosa.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira estabeleceu um coniunto de princípios e valores, em matéria de ética aplicáveis a todas as pessoas trabalhadoras, titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados ao serviço.

Este Código de Conduta, aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, visa, também, constituir uma referência para o público no que respeita aos padrões adotados pela autarquia no seu relacionamento e contactos com terceiros.

Acessível para consulta online em https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-codigo-de-conduta, o documento baseia-se nos princípios orientadores da Carta Ética da Administração Pública, nomeadamente a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo, respeito pela lei e o direito, tratamento justo, imparcial e não discriminatório.

Com esses e outros princípios de boa conduta administrativa, pretende-se incentivar um clima de confiança mútua entre o Município, as pessoas que aí exercem funções e a população em geral.

Recorde-se que, desde junho de 2022, a Câmara Municipal de S. João da Madeira disponibiliza uma plataforma de denúncias online, cuja utilização por parte dos cidadãos é integralmente sigilosa.

O acesso a este canal pode ser feito diretamente através do link www.denuncias.cm-sjm.pt/, bem como navegando a partir do Portal da Transparência ou do Balcão Virtual da página de internet da autarquia sanjoanense.

Recorrendo a esse meio, é possível a denúncia de eventuais atos ilícitos relacionados com a atividade municipal, nomeadamente casos de “má conduta, irregularidades e infrações”.

janeiro 2023