Aquisição de prédio inacabado para o destinar a habitação social

Este edifício pertence a 4 lotes de terreno comprados pela autarquia situados na Avenida de Casaldelo.

A Câmara Municipal deliberou comprar 4 lotes de terreno na Avenida de Casaldelo, no âmbito do processo de consulta pública para aquisição de imóveis para habitação, lançado pela autarquia, no quadro do programa governamental 1° Direito.

Entre os lotes em causa, há um que inclui uma edificação cuja construção foi abandonada em fase de toscos (estrutura, alvenarias e cobertura).

Esses terrenos e esse edifício serão destinados à construção de habitação pública por parte do Município, para arrendamento social.

Dessa forma, para além de constituir mais um contributo para dar resposta a carências identificadas na Estratégia Local de Habitação, esta operação permitirá a regeneração e recuperação urbana deste loteamento e, em particular, do referido edifício inacabado.

Tendo em vista obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a realização desta operação de aquisição, o Município irá instruir a candidatura ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do programa 1.° Direito.

Este é um novo processo de aquisição de imóveis privados por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira, na linha de outros desencadeados ao longo de 2023, com a mesma finalidade de reforçar o parque de habitação social do concelho.

janeiro 2024

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