Documento em consulta pública pelo período de 30 dias a contar de 4 de janeiro.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de S. João da Madeira, que se encontra em consulta pública por um período de 30 dias, de acordo com o aviso publicado no Diário da República de 4 de janeiro de 2022.

Com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público, este programa prevê o arrendamento, por parte da autarquia, de fogos privados até agora indisponíveis, que serão posteriormente subarrendados, a preços mais acessíveis, a indivíduos ou famílias que necessitam de habitação e não conseguem pagar os valores de mercado.

Desta forma, e em articulação com outras respostas municipais nesta matéria, será reforçada a oferta de habitação de cariz social no concelho, indo, assim, ao encontro do diagnóstico das carências sentidas a este nível no território sanjoanense.

O aviso do Diário da República pode ser consultado AQUI.

A proposta de regulamento pode ser consultada AQUI.