Está em vigor o novo regulamento do Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira, recentemente publica do em Diário da República, na sequência dos processos de consulta pública entretanto realizados e da aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

 

Na sua nova versão, este programa contempla a ampliação dos plafonds de apoio previstos, que sobem de 150 para 400 euros anuais, em caso de pessoas isoladas, e de 300 para 800 euros anuais, para agregados familiares.

Outra novidade do documento é o alargamento a pessoas carenciadas em situação de invalidez e com menos de 65 anos do apoio na aquisição de medicamentos, tal como acontece com os munícipes carenciados com 65 anos ou mais.

 

A aplicação destas e de outras medidas dirigidas a quem mais precisa pode ser consultada no Regulamento do Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira documento ao qual é possível aceder neste site, clicando no separador Município e, em seguida, em Informações > Regulamentos | Taxas | Tarifas, no menu lateral.

 

Este programa municipal de apoio social a famílias de estratos sociais desfavorecidos pressupõe a “promoção de uma estreita articulação com os Serviços da Segurança Social local, bem como com as entidades e instituições que integram a Rede Social de S. João da Madeira, nomeadamente as que constituem o Centro de Recursos e o Núcleo Local de Ação Social”.

 

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16 de agosto de 2018