Interessados podem consultar os documentos disponíveis na Internet.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou, na sua reunião de 27 de maio de 2020, a delimitação de uma unidade de execução do Plano de Pormenor do Largo do Souto, deliberando que o sistema de execução preconizado será o da cooperação, da iniciativa do município, nos termos do disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território.

Caso essa solução se revele inviável em resultado da oposição dos proprietários abrangidos, será adotado o sistema de imposição administrativa, mediante concessão de urbanização, também nos termos do referido regime legal. O mesmo instrumento regerá ainda a operação de reparcelamento, sendo a repartição dos direitos entre os proprietários efetuada na proporção direta do valor do respetivo terreno à data do início do processo.

Os interessados podem consultar os elementos disponíveis no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, ou clicando nos links que se seguem:

- Aviso

- Proposta aprovada em Reunião de Câmara

No decorrer do prazo de quinze dias a contar de 4 de junho de 2020 – data de publicação do aviso na imprensa local –, é possível aos interessados apresentar sugestões, informações ou observações sobre o projeto de reparcelamento, mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal.