Proposta segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

Na última reunião da Câmara Municipal de S. João da Madeira, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de delimitação de três novas áreas de reabilitação urbana (ARU). São elas a encosta dos Ribeiros-Espadanal, Quintã-Devesa Velha e Travessas.

O documento será, entretanto, remetido à Assembleia Municipal de S. João da Madeira, cabendo aos membros do órgão deliberativo a análise e votação final desta matéria, de forma a que, após a sua aprovação, as novas ARU se tornem efetivas.

Quando entrarem em vigor, estes instrumentos vão proporcionar condições acrescidas para a regeneração das áreas abrangidas, promovendo a mobilização de recursos, predominantemente privados, através dos incentivos fiscais previstos no regime jurídico da reabilitação urbana.

No trabalho de elaboração da proposta de delimitação das novas ARU da encosta dos Ribeiros-Espadanal, Quintã-Devesa Velha e Travessas, a Câmara Municipal de S. João da Madeira contou com a colaboração da Quaternaire, entidades que promoveram, em outubro, uma sessão pública sobre o assunto, realizada no auditório do Museu da Chapelaria.

O Concelho de S. João da Madeira dispõe atualmente da ARU que abrange um território que vai do centro da cidade até à zona da Oliva.