Câmara Municipal celebra acordo para aquisição de apartamentos

A Câmara Municipal de S. João da Madeira assinou um contrato-promessa de compra e venda de 16 fogos vagos localizados em dois blocos habitacionais localizados na Mourisca e que pertencem aos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (PSP). Uma transação que segue um modelo inovador, já que o pagamento é feito através da reabilitação, pela autarquia, de outros prédios que continuam na posse dessa entidade, e localizados em São João da Madeira.

Esta solução permite “maximizar os efeitos” da intervenção em causa, já que acabam por se “reabilitar o dobro dos fogos”, como realçou o Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira.

Os responsáveis assinaram ontem, 9 de dezembro, o referido acordo, numa sessão que decorreu no Salão Nobre do Fórum Municipal, no âmbito da candidatura do Município ao programa de apoio à habitação "1.º Direito". A autarquia sanjoanense torna-se, assim, a primeira do país a assinar um contrato-promessa com os Serviços Sociais da PSP, no âmbito dessa iniciativa lançada pelo Governo.

Para o Presidente da Câmara, trata-se de “um passo muito importante que o município de S. João da Madeira dá na execução da sua estratégia local de habitação”, que permitirá reabilitar 16 apartamentos que se encontravam sem uso para os “colocar ao serviço de famílias que necessitam de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível”. Jorge Vultos Sequeira agradeceu ainda a “grande colaboração” e “total solidariedade” revelada pelos Serviços Sociais da PSP ao longo deste processo.

Para além do Presidente da Câmara e do Secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, estiveram esta assinatura contou com a presença da Vereadora da Ação Social, Paula Gaio, do Comissário Hélder Andrade (Comandante da Esquadra de S. João da Madeira) e da Comandante Distrital da PSP, Virgínia Cruz.

Um contrato semelhante será assinado posteriormente com os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, tendo em vista a aquisição de um prédio com seis fogos, situado na Devesa Velha.

10 de dezembro de 2021