Saltar para os conteúdos

Regulamento de Habitação Social: alargado prazo da consulta pública

Definidos mais 10 dias úteis para apresentação de sugestões.

Regulamento de Habitação Social: alargado prazo da consulta pública

Foi alargado o prazo da consulta pública das alterações introduzidas ao Projeto de Regulamento Municipal de Habitação Social de São João da Madeira.

Assim, os interessados passam a dispor de mais 10 dias úteis para se pronunciarem, que se começam a contar nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, dia seguinte ao da publicação do respetivo aviso no Diário da República.


No decurso do prazo, podem ser apresentadas sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através de uma das seguintes modalidades:
- correio eletrónico para gabver.dulcesantos@cm-sjm.pt;
- via postal para Câmara Municipal, Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira.  
- entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal


Os documentos podem ser consultados nas ligações que se seguem:

- Alargamento do prazo em mais 10 dias úteis | Aviso D.R.
- Publicação do 1.º aviso no Diário da República
- Deliberação de Câmara e proposta de alteração

Veja também

Notícias relacionadas