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Alteração ao Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade

Decorre a partir de 11 de setembro um período de 15 dias para apresentação de contributos.

Alteração ao Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade

A Câmara Municipal informa que se inicia a 11 de setembro de 2026 um período de 15 dias para a constituição como interessados e apresentação de contributos para a alteração do Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade.

Os contributos e sugestões devem ser endereçados ao Presidente da Câmara Municipal, por correio eletrónico, para o endereço presidencia@cm-sjm.pt, com a identificação do subscritor e da qualidade em que se apresenta (munícipe, empresário, comerciante, interessado).

Este procedimento visa assegurar a transposição das alterações ao regime de exploração das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, integrando as condições de exploração de um novo parque de estacionamento a construir.

Para consultar a proposta de início de procedimento aprovada em Reunião do Executivo Municipal, clicar AQUI.

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