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Hasta pública para direito de superfície de posto de combustível

Edital do procedimento foi publicado no Diário da República do dia 23 de dezembro de 2019.
Hasta pública para direito de superfície de posto de combustível

Já se encontra em hasta pública a constituição de direito de superfície, pelo prazo de 30 anos, para um posto de abastecimento de combustível da Avenida Dr. Renato Araújo, no troço a sul da rotunda do Hospital de S. João da Madeira.

As propostas podem ser apresentadas até às 16h00 do 30.º dia a contar da data de publicação do respetivo edital em Diário da República: 23 de dezembro de 2019. O ato público realizar-se-á às 10h00 do primeiro dia útil a seguir à data limite para a entrega das propostas, na sala de reuniões da Câmara Municipal.  

O terreno em apreço tem uma área de 4040 metros quadrados, encontrando-se já aí construído, em funcionamento e utilização um posto de abastecimento de combustíveis líquidos, cujo direito de superfície termina em 2020, pelo que o atual explorador tem preferência no âmbito da nova hasta pública.

O valor base de licitação é de 1 milhão e 100 mil euros, podendo o processo de procedimento da hasta pública ser consultado no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, da Câmara de S. João da Madeira, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h00. Os interessados poderão igualmente descarregar essa documentação no sítio da autarquia na Internet, em https://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos.

 

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