Procedimentos Concluídos - 2019
Consulta de Processos e Concursos Finalizados
Nesta área são disponibilizados os documentos relativos aos procedimentos concluídos pelo Município durante o ano de 2019.
A informação publicada diz respeito a processos que se encontram formalmente encerrados nesse período, incluindo os respetivos avisos, decisões e demais elementos relevantes.
A disponibilização destes documentos tem como objetivo reforçar a transparência da atividade municipal e garantir o acesso à informação pública, em cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade e boa administração.
Aviso 7806/2019
Procedimentos concursais comuns para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 19.o da Portaria n.o 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.o 145-A/2011, de 6 de abril e artigo 33.o da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, bem como reserva interna no Município, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de dezembro de 2018 e 18 de fevereiro de 2019, encontram-se abertos pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de onze postos de trabalho:
Aviso 7806/2019 - Referência A – 1 Técnico Superior, licenciado na área de Ciências Sociais e Humanas
Aviso 7806/2019 - Referência B – 3 Assistentes Operacionais para o exercício de funções na Unidade Logística e Operacional
Aviso 7806/2019 - Referência C – 1 Técnico Superior, licenciado em Educação Física/Desporto
Aviso 7806/2019 - Referência D – 1 Assistente Operacional para o exercício de funções na Divisão da Juventude e Desporto
Aviso 7806/2019 - Referência E – 1 Assistente Operacional, na área de limpeza e manutenção dos espaços para o exercício de funções na Divisão da Juventude e Desporto
Aviso 7806/2019 - Referência H – 1 Técnico Superior, licenciado na área de Planeamento Regional e Urbano
Aviso 7806/2019 - Referência I – 1 Assistente Operacional, na área de atividade de Coveiro, para o exercício de funções na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente
Atividades de Enriquecimento Curricular 2019/2020
Contratação de Professores para satisfazer as necessidades de funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular no ano letivo 2019/2020
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 28 de maio de 2019 e de acordo com o disposto no art.º 6º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, encontram-se abertas candidaturas, nos 3 dias úteis seguintes à data da publicação do presente aviso no “Jornal de Notícias”, “O Regional” e “Labor”, para o processo de seleção com vista à contratação por tempo determinado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de profissionais especialmente habilitados para a realização de Atividades de Enriquecimento Curricular na área da Atividade Física/Desportivae Ciências, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal deste Município.
Os contratos de trabalho regem-se pelo disposto na Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as especificidades previstas no Decreto-lei nº 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação.
Aviso 9497/2018
Aviso 9497/2018 - Ref.ª A: 5 Assistentes Operacionais na área de atividade: jardineiro/viveirista - Lista dos Candidatos Admitidos e Excluídos/Audiência de interessados.
Aviso 9497/2018 - Ref.ª B: 1 Assistente Operacional na área de atividade: motorista - Lista dos Candidatos Admitidos e Excluídos/Audiência de interessados.
Aviso 9497/2018 - Ref.ª C: 2 Assistentes Operacionais na área de atividade: pedreiro/trolha - Lista dos Candidatos Admitidos e Excluídos/Audiência de interessados.
Aviso 9497/2018 - Ref.ª D: 1 Assistente Operacional na área de atividade: calceteiro/pedreiro
Aviso 9497/2018 - Ref.ª E: 1 Assistentes Operacionais na área de atividade: limpeza - Lista dos Candidatos Admitidos e Excluídos/Audiência de interessados.
Aviso nº 4285/2019
Para efeitos do disposto no artigo 19.o da Portaria n.o 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.o 145-A/2011, de 6 de abril e artigo 33.o da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (LTFP), dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e encontrando-se a ter- minar a atual reserva de recrutamento interna deste Município, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2019, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, por tempo determinado, a termo incerto, na carreira e categoria de assistente operacional para o exercício de funções de auxiliar de ação educativa, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal deste município.
Aviso nº 5584/2019 - Referência A — Assistentes Operacionais para o exercício de funções na área do desporto
Para efeitos do disposto no artigo 19.o da Portaria n.o 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.o 145-A/2011, de 6 de abril e artigo 33.o da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (LTFP), dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e a atual reserva de recrutamento interna deste Município não conter candidatos suficientes para o número de postos de trabalho a ocupar previstos no mapa de pessoal para o ano 2019, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2019, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, por tempo determinado, a termo resolutivo certo, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Aviso nº 5584/2019 - Referência B — Assistentes Operacionais na área de atividade de nadador-salvador
Para efeitos do disposto no artigo 19.o da Portaria n.o 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.o 145-A/2011, de 6 de abril e artigo 33.o da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (LTFP), dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e a atual reserva de recrutamento interna deste Município não conter candidatos suficientes para o número de postos de trabalho a ocupar previstos no mapa de pessoal para o ano 2019, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2019, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, por tempo determinado, a termo resolutivo certo, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho: