Gabinete de Apoio ao Consumidor de São João da Madeira

 

         

 
O Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC) de São João da Madeira é um serviço local de informação e apoio aos munícipes de São João da Madeira na defesa dos seus direitos enquanto consumidores que funciona em parceria com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
 
MISSÃO
O GAC tem como missão central a promoção da cidadania. Disponibiliza informação sobre direitos, deveres e a prevenção de conflitos de consumo e promove, ainda, iniciativas de educação do consumidor no sentido de o tornar mais informado e consciente do seu papel na sociedade de consumo.
 
ATIVIDADES
- Informação aos consumidores e apoio na resolução dos seus problemas: resolução de conflitos de consumo; orientação económica e sobre-endividamento.
- Educação e formação para o consumo sobre várias temáticas, em contexto escolar e para a comunidade. 
 
INFORMAÇÃO E APOIO AOS CONSUMIDORES
- Pretende esclarecer uma dúvida sobre os seus direitos como consumidor?
- Pretende apoio para a apresentação de uma reclamação?
- Gostaria de obter aconselhamento financeiro?
- Está sobre-endividado e necessita de apoio na renegociação dos seus créditos?
 
O GABINETE DE APOIO AO CONSUMIDOR PODE AJUDAR!
 
Em parceria com a DECO, o Município de São João da Madeira assegura à população, de forma gratuita, atendimento jurídico e apoio na resolução de reclamações de consumo (em áreas como telecomunicações, água, gás e eletricidade, seguros, compras online, turismo, saúde ou serviços financeiros) e, ainda, apoio com aconselhamento financeiro na reestruturação de dívidas aos consumidores sob endividados.
 
Este é um serviço gratuito, especializado e confidencial.
 
COMO FUNCIONA
Para além do atendimento prestado pelo GAC, mensalmente haverá ainda um atendimento presencial (última sexta-feira de cada mês) e um atendimento online (2ª sexta-feira de cada mês) por parte de técnico especialista da DECO. 
 
Contacto para marcações:
Câmara Municipal de S. João da Madeira
Fórum Municipal | Avenida da Liberdade
Telefone: 256 200 218
Horário: 9h00 às 12h30 | 14h00 às 17h30
 
SE NÃO FOR POSSÍVEL INTERVIR, PRESTAMOS ORIENTAÇÃO
Para que a intervenção do GAC seja uma realidade, a questão apresentada terá que se enquadrar numa relação de consumo, estabelecida entre um particular e um profissional de determinada área, pela qual é celebrado um contrato de compra de um serviço ou produto.
 
Sempre que o GAC receciona um pedido de informação ou reclamação que não seja legalmente enquadrável numa relação de consumo, procura informar o cidadão do local ou instituição onde se poderá dirigir ou prestar, na medida do possível, uma orientação sobre o assunto.
 
Para usufruir do apoio, o consumidor deverá residir no Concelho de S. João da Madeira (no caso do consumidor não ser residente no Concelho, o GAC fará o encaminhamento para as entidades competentes).
 
 
INFORMAÇÕES ÚTEIS 
 
Entidades Fiscalizadoras
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Outros meios de resolução alternativa de conflitos
 
 

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóvel

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo