Gabinete de Apoio ao Consumidor de São João da Madeira

 

O Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC) de São João da Madeira é um serviço local de informação e apoio aos munícipes de São João da Madeira na defesa dos seus direitos enquanto consumidores que funciona em parceria com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

 

O GAC tem como missão central a promoção da cidadania. Disponibiliza informação sobre direitos, deveres e a prevenção de conflitos de consumo e promove, ainda, iniciativas de educação do consumidor no sentido de o tornar mais informado e consciente do seu papel na sociedade de consumo.

 

- Informação aos consumidores e apoio na resolução dos seus problemas: resolução de conflitos de consumo; orientação económica e sobre-endividamento.

- Educação e formação para o consumo sobre várias temáticas, em contexto escolar e para a comunidade. 

 

- Pretende esclarecer uma dúvida sobre os seus direitos como consumidor?

- Pretende apoio para a apresentação de uma reclamação?

- Gostaria de obter aconselhamento financeiro?

- Está sobre-endividado e necessita de apoio na renegociação dos seus créditos?

 

 

Em parceria com a DECO, o Município de São João da Madeira assegura à população, de forma gratuita, atendimento jurídico e apoio na resolução de reclamações de consumo (em áreas como telecomunicações, água, gás e eletricidade, seguros, compras online, turismo, saúde ou serviços financeiros) e, ainda, apoio com aconselhamento financeiro na reestruturação de dívidas aos consumidores sob endividados.

 

Este é um serviço gratuito, especializado e confidencial.

 

Para além do atendimento prestado pelo GAC, mensalmente haverá ainda um atendimento presencial (última sexta-feira de cada mês) e um atendimento online (2ª sexta-feira de cada mês) por parte de técnico especialista da DECO. 

 

Contacto para marcações:

Câmara Municipal de S. João da Madeira

Fórum Municipal | Avenida da Liberdade

Telefone: 256 200 218

Email: consumidor@cm-sjm.pt

Horário: 9h00 às 12h30 | 14h00 às 17h30

 

Para que a intervenção do GAC seja uma realidade, a questão apresentada terá que se enquadrar numa relação de consumo, estabelecida entre um particular e um profissional de determinada área, pela qual é celebrado um contrato de compra de um serviço ou produto.

 

Sempre que o GAC receciona um pedido de informação ou reclamação que não seja legalmente enquadrável numa relação de consumo, procura informar o cidadão do local ou instituição onde se poderá dirigir ou prestar, na medida do possível, uma orientação sobre o assunto.

 

Para usufruir do apoio, o consumidor deverá residir no Concelho de S. João da Madeira (no caso do consumidor não ser residente no Concelho, o GAC fará o encaminhamento para as entidades competentes).

 

 

 

 

 

 

 

 

ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 

 

 

 

 

 

 

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