Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de São João da Madeira (CMGIFR-SJM), constituída a 8 de julho de 2022, criada nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é o centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, funcionando sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal.
Tem como missão coordenar, a nível local, as ações de gestão integrada de fogos rurais e promover a sua execução, competindo-lhe, designadamente, aprovar o Programa Municipal de Execução, articular a atuação dos organismos e entidades com intervenção no concelho nesta matéria, assim como promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações nele inscritas.
Para consultar a composição da CMGIFR, clicar AQUI.
Ata da instalação da CMGIFR, clicar AQUI.
Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais
O Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PME) de São João da Madeira, aprovado pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR-SJM), a 31/07/2026, concretiza à escala municipal as orientações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do Programa Sub-Regional de Ação territorialmente competente, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
Este instrumento identifica os projetos e ações a desenvolver no concelho nas diferentes fases da cadeia de processos do SGIFR, com vista à diminuição da perigosidade de incêndio rural e ao reforço da proteção de pessoas, bens, animais e valores naturais.
Para aceder ao Plano Municipal de Execução de São João da Madeira, clicar AQUI.
Para aceder à "Ata N.º01/2026 – Reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais – 31 de julho de 2026", clicar AQUI.