Plano Municipal de Proteção Civil em consulta pública
Documento define estrutura e procedimentos de resposta a situações de emergência no concelho de S. João da Madeira.
A Câmara de S. João da Madeira colocou em consulta pública a proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção, cujo edital já foi publicado em Diário da República no dia 31 de agosto de 2018, podendo o documento ser consultado na página do município sanjoanense, acedendo ao separador “Município”, na página de entrada, e clicando em seguida em “Informações” e “Proteção Civil”.
O prazo deste processo de consulta pública decorre pelo prazo de 30 dias a contar daquela data de publicação do edital no Diário da República, podendo os interessados apresentar por escrito todas as observações ou sugestões que especificamente se relacionem com o plano de emergência em apreço.
Este é um documento formal que “define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal”, permitindo “antecipar cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência”.
A preparação deste plano de emergência já havia estado em cima da mesa na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada em julho, em que, entre outros assuntos, foi apresentado um ponto da situação da elaboração do documento, tendo em vista, precisamente, a sua posterior colocação em consulta pública, o que agora se concretizou.
3 de setembro de 2018