Auditório do Museu da Chapelaria | 15 de outubro, 18h00

Vão ser apresentadas publicamente as propostas de delimitação de novas áreas de reabilitação urbana (ARU) em S. João da Madeira. A sessão, promovida pela Câmara Municipal, está marcada para esta sexta-feira, 15 de outubro, no auditório do Museu da Chapelaria.

Em termos territoriais, essas propostas incidem sobre a encosta dos Ribeiros-Espadanal, Quintã-Devesa Velha e Travessas, visando proporcionar condições acrescidas para a regeneração urbana dessas áreas do concelho de S. João da Madeira.

Pretende-se, assim, a mobilização de recursos, predominantemente privados, apoiados no regime de incentivos fiscais que estará subjacente a estas novas delimitações, conforme dispõe e determina o regime jurídico da reabilitação urbana.

A par dos incentivos fiscais, os investimentos poderão recorrer a financiamento através do IFRRU, um instrumento financeiro criado com objetivos de política pública em matéria de reabilitação urbana e, de forma conjugada, de eficiência energética, que visa dar resposta a todos os interessados que não encontram financiamento no mercado para o seu projeto.

De acordo com a legislação, as ARU são definidas como áreas territorialmente delimitadas que justificam uma intervenção integrada, “em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva”.

O Concelho de S. João da Madeira dispõe atualmente de apenas uma ARU, que abrange um território que vai do centro da cidade até à zona da Oliva.