Já foi publicado em Diário da República o aviso do início deste processo aberto à participação dos cidadãos, pelo prazo de 30 dias.

Nesta sexta-feira, 4 de outubro, Dia Mundial do Animal, foi publicado em Diário da República o aviso relativo à abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos no município de S. João da Madeira.

Assim, no prazo de 30 dias, a contar a partir de segunda-feira, 7 de outubro, os interessados podem enviar, por escrito, eventuais sugestões sobre esse documento, dirigidas ao Presidente da Câmara ou para o endereço de e-mail da veterinária municipal (veramarques©cm-sjm.pt).

O projeto de regulamento pode ser consultado na página do Município de S. João da Madeira na internet, em http://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos, ou clicando diretamente no link que se segue:

Projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos

Este programa prevê apoios a famílias de estratos sociais desfavorecidos, materializados no acesso gratuito a serviços médico-veterinários cirúrgicos destinados à esterilização dos seus animais de companhia.

De acordo com a proposta aprovada em reunião de Câmara, essa medida será desenvolvida em “estreita articulação com os Serviços da segurança Social local, bem como com as entidades e instituições que integram a Rede Social de S. João da Madeira, nomeadamente as que constituem o Centro de Recursos e o Núcleo Local de Ação Social”.