Relatório de Gestão reflete continuação da redução da dívida e apresenta uma taxa de execução orçamental mais elevada do que em 2018.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou as contas de 2019, com uma taxa de execução orçamental de 87,84% (18 milhões de euros), que cumpre as regras do equilíbrio financeiro e reflete uma subida em relação a 2018, quando a taxa de execução foi de 86,6%.

O documento foi apresentado publicamente esta semana, numa sessão que decorreu no Centro de arte Oliva, onde o Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, informou que a receita orçamental foi de 19,519 milhões de euros e a despesa de 18,924 milhões de euros, tendo a autarquia encerrado 2019 com um saldo de gerência de cerca de 595 mil euros.
 
Como a despesa corrente foi inferior à receita corrente em 1,5 milhões de euros, esse facto permitiu canalizar essa verba para investimento (despesa de capital), demonstrando-se, assim, “um exercício equilibrado e sustentável”, como salientou o autarca, que esteve acompanhado pela Chefe da Divisão Financeira, Sofia Rocha.
 
Outra “nota importante” referida por Jorge Vultos Sequeira é a redução para 22 dias do prazo médio de pagamento a fornecedores, o mais baixo, pelo menos, desde 2010, de acordo com a tabela que consta do relatório de gestão do Município.

O Presidente da Câmara acrescentou que, ao contrário do verificado nos anos anteriores, não foi preciso recorrer ao empréstimo de 600 mil euros para fazer face a necessidades de tesouraria, tendo a autarquia conseguido fazer face às suas obrigações de curto prazo sem utilizar essa possibilidade.

Prossegue redução da dívida
 
Em 2019, o Município de S. João da Madeira prosseguiu o trajeto de redução da dívida de médio e longo prazo, que baixou cerca de 286 mil euros, para situar em aproximadamente 3,5 milhões de euros.
 
A continuação da redução da dívida verifica-se mesmo tendo em conta empréstimos que a autarquia teve de contrair para a realização de investimentos importantes, como a eficiência energética da iluminação pública, a reabilitação de prédios de habitação social no Orreiro, a requalificação da Escola e Jardim de Infância de Fundo de Vila, para além da contrapartida nacional em projetos com comparticipação comunitária, como a requalificação e ampliação da escola Dr. Serafim Leite e a nova Praça Luís Ribeiro.
  
Decisões judiciais

Em relação aos custos com pessoal, registou-se um aumento provocado sobremaneira pelo pagamento de indemnizações a 2 trabalhadores, no âmbito de processos judiciais relativos a mandatos anteriores, no montante de cerca de 300.000 euros.
  
Verificou-se ainda a diminuição dos proveitos de impostos e taxas em cerca de 900 mil euros face aos valores registados em 2018, sendo o ano de 2019 marcado pela diminuição da receita respeitante a IMT no valor de 1.658 mil euros.

Essa situação é fruto da ação judicial que concedeu a isenção de IMT a um fundo de investimento que comprou o centro comercial, decisão que o Município ficou a conhecer em outubro de 2019, tendo de reembolsar o montante de 1.535.083,36€, transferido pela Autoridade Tributária em 2018. Este reembolso realiza-se por tranches, tendo já sido restituídos cerca de 300 mil euros, no final do ano passado, cujo movimento se refletiu nas contas.

O relatório de Gestão de 2019 segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal de S. João da Madeira.