Medida tem efeitos imediatos e manter-se-á em vigor enquanto durar o dever de recolhimento domiciliário.

A Câmara de S. João da Madeira aprovou a suspensão imediata do pagamento do estacionamento à superfície e, consequentemente, da fiscalização efetuada pela PSP. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do executivo municipal, realizada esta quinta-feira à tarde. A medida manter-se-á em vigor pelo período do estado de emergência e enquanto durar o dever de recolhimento domiciliário, podendo ser prorrogada ou revogada consoante a evolução das circunstâncias.

Para sustentar esta decisão, o Presidente da Câmara de S. João da Madeira teve em consideração “o dever de recolhimento domiciliário e o encerramento de inúmeros estabelecimentos comerciais e, desse modo, a consequente diminuição de veículos em circulação e a mitigação das necessidades de regulação da oferta pública de estacionamento”.

Essa realidade decorre da renovação o estado de emergência e da “situação epidemiológica vivida nos dias de hoje, mormente o aumento registado, no último mês, de casos Covid-19, quer ao nível nacional, quer ao nível municipal”, como refere Jorge Vultos Sequeira, assinalando também “o impacto da crise pandémica na situação económica e social”.

Recorde-se que a suspensão do pagamento nos parquímetros em S. João da Madeira já tinha estado em vigor entre 17 de março e 25 de maio de 2020, igualmente na sequência da implementação de medidas restritivas da circulação no âmbito do combate à propagação da Covid-19.