Candidaturas ao “Vale Eficiência” e ’’Edifícios + Sustentáveis’’

Até 31 de dezembro para famílias carenciadas e até 30 de novembro para a população em geral.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, decorrem as candidaturas ao Programa Fundo Ambiental, até 31 de Dezembro de 2021, para apresentação de candidaturas a apoios a intervenções de eficiência energético-ambiental para famílias economicamente vulneráveis. Para a população em geral, as candidaturas no âmbito do programa "Edifícios + Sustentáveis" decorrem até 30 de novembro.

Programa de Apoio "Vale Eficiência"

Este programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, um vale no valor de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para que estas possam usar em fornecedores aderentes ao Programa para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que comprove a qualidade de titular e residente permanente na habitação candidata, ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e não ter sido beneficiária do Vale Eficiência (quer na primeira fase, quer nas seguintes).

TIPOLOGIA DE PROJETO

Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” 

Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada:

i) Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;

ii) Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;

iii) Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar).

Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior: i) Bombas de calor; ii) Sistemas solares térmicos; iii) Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.

Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

 

Para a apresentação das candidaturas, os interessados devem preencher o formulário online que poderá aceder através da seguinte página: https://www.fundoambiental.pt/plataforma-vales-de-eficiencia/registo-de-beneficiario.aspx.

Nesta página também terá acesso ao regulamento e ao manual de apoio ao preenchimento do formulário: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/vales-eficiencia.aspx.

Programa de Apoio “Edifícios + Sustentáveis”

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, decorrem as candidaturas ao Programa Fundo Ambiental, até 30 de Novembro de 2021, para apresentação de candidaturas a apoios a intervenções de eficiência energético-ambiental para edifícios mais sustentáveis.

Este Programa enquadra-se na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE.

Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

A taxa de comparticipação é de 85%, até o apoio máximo de 7.500 Euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, ou 15.000 Euros por edifício multifamiliar em propriedade total.

São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa, relativamente a edifícios construídos e licenciados para habitação até 31 de Dezembro de 2006.

TIPOLOGIA DE PROJETO (*) 

Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+” 

Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada:

Coberturas e/ou pavimentos 

Paredes

Portas de entrada

 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente:

Bombas de calor

Sistemas solares térmicos

Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência

Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento

Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de:

Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes 

Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água

Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural

 

Para a apresentação das candidaturas, os interessados devem preencher o formulário online que poderá aceder através da seguinte página: https://www.fundoambiental.pt/paes-ii/e-balcao.aspx.

Nesta página também terá acesso ao regulamento e ao manual de apoio ao preenchimento do formulário: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/paes-2021.aspx

S. João da Madeira, 19 de outubro de 2021

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