Segue-se sessão pública e apreciação pela Assembleia Municipal. Este plano vai permitir financiamento no âmbito do programa 1.º Direito.

Já foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Estratégia Local de Habitação que o executivo municipal de S. João da Madeira levou a análise e votação na reunião de Câmara extraordinária desta terça-feira, 3 de setembro. O documento será agora apresentado numa sessão pública prevista para 16 de setembro e seguirá para deliberação na Assembleia Municipal, antes de entrar em vigor.

Em síntese, a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira tem cinco grandes objetivos: Assegurar o Acesso a uma Habitação Condigna a Todas as Famílias; Dar Prioridade às Operações de Reabilitação do Parque Habitacional e Gerar Nova Habitação adaptada a suprir Carências Específicas; Promover o Mercado de Arrendamento no Concelho; Apostar num Modelo de Gestão Habitacional Inteligente e Próximo dos Munícipes; Qualificar o Tecido Urbano e Potenciar o Bem-Estar Social

Para o Presidente da Câmara, “este é um documento muito importante para que o Município de S. João da Madeira possa reforçar a sua política de recuperação do parque de habitação social, pois vai permitir a candidatura a financiamento com esse fim, no âmbito do programa 1.º Direito”.

Quando o documento entrar em vigor, também os proprietários privados da cidade vão passar a poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento. “Trata-se de uma área prioritária para o nosso Município, daí que tenhamos avançado, de imediato, com este trabalho, o que nos permite estar já em condições de nos colocarmos entre as primeiras autarquias a agarrar esta oportunidade”, realça Jorge Vultos Sequeira.

A elaboração da Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira foi acompanhada de perto pela Vereadora da Ação Social, Paula Gaio, que assinala o facto de, dessa forma, o Município se estar a preparar “para responder adequadamente aos requisitos e aos desafios que a nova geração de políticas de habitação coloca, de modo a poder beneficiar plenamente os seus munícipes das vantagens que lhe estão associadas”.

Para a concretização deste trabalho, a autarquia sanjoanense garantiu um financiamento de cerca de 20.500 euros por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, apoio disponível para um máximo de 40 municípios. Esta verba cobriu a totalidade do investimento necessário à contratualização dos serviços técnicos responsáveis pela elaboração deste plano.

Definida para o horizonte temporal de 2019 a 2029, a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira constitui-se como elemento enquadrador e de suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito”, um programa de apoio ao acesso à habitação, que  aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.

O documento da Estratégia Local de Habitação poder ser consultado, clicando AQUI.