Consulta Pública do Programa de Arrendamento para Subarrendamento

A Câmara Municipal de S. João da Madeira abriu um procedimento de consulta pública para arrendamento de habitações que se encontrem livres no mercado privado do concelho, tendo em vista a sua integração na oferta de arrendamento municipal, através do regime de rendas apoiadas, no âmbito do programa governamental “1º Direito”.

Ou seja, o Município pagará a renda desses fogos, para os poder subarrendar, a preços mais acessíveis, como habitação social. O objetivo é reforçar a oferta de arrendamento municipal através do regime de rendas apoiadas.

Esta consulta pública é dirigida a pessoas que sejam proprietárias, superficiárias ou usufrutuárias de imóveis localizados na área geográfica do Município de S. João da Madeira. A documentação relativa a este procedimento pode ser consultada em baixo, sendo que as candidaturas já se encontram abertas e podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2025, através de uma das seguintes formas:

- por via eletrónica, através do balcão virtual acessível aqui no site do Município de S. João da Madeira, mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível (para aceder no site, clicar AQUI

Ou

- presencialmente, na Câmara Municipal de S. João da Madeira ou na sede da Habitar S. João, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00

Os interessados podem também pedir esclarecimentos adicionais pelo e-mail geral@cm-sjm.pt ou através do número 256200263.

 
Contratação de arrendamento de 20 fogos habitacionais para subarrendamento no âmbito de uma das ações propostas na Estratégia Local de habitação integradano acordo de colaboração celebrado com o IHRU na sequência da candidatura do Município ao Programa 1º Direito.
   Normas

   Minuta de requerimento

.Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de S. João da Madeira (pdf)