Concurso publico abrange 29 apartamentos em diferentes pontos do concelho.

Foi publicado em Diário da República (n.º 180 – II Série, de 15 de setembro de 2021) o anúncio do procedimento para a “Elaboração de projetos para a reabilitação de vinte e nove fogos de habitação social do concelho de S. João da Madeira, concurso público lançado pela Câmara Municipal.

Os documentos relativos a este procedimento estão acessíveis neste site (https://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos), onde os interessados podem encontrar as informações necessárias para participarem no concurso público,

Este procedimento visa a aquisição de uma prestação de serviços referente à elaboração dos projetos de execução das obras de reabilitação de 29 fogos de habitação social do município, dos quais 21 se localizam na Praça Barbezieux, dois na Rua António Sérgio, um na Rua A do Orreiro, três na Rua José Moreira, um na Rua Almada Negreiros e um na Rua Guerra Junqueiro. 

A intervenção nos apartamentos localizados nos três últimos arruamentos referidos prevê, para além da reabilitação do edificado, a alteração de tipologia dos apartamentos em causa.

De acordo com o caderno de encargos elaborado pelos serviços da autarquia, "a elaboração dos projetos deverá contemplar a resolução das patologias construtivas evidenciadas pelos edifícios a intervencionar, a sua integração com o projeto de arquitetura, adequando o edificado às normas e regulamentos em vigor designadamente em matéria de certificação energética e qualidade do ar no interior dos edifícios, tendo por objetivo fundamental repor ou melhorar as suas condições de funcionamento".  

O preço base deste procedimento para aquisição da prestação de serviços referente à elaboração dos projetos de execução da reabilitação dos referidos 29 fogos de habitação social é de 25.000 euros, acrescidos de IVA, sendo que este processo decorre já ao abrigo do programa governamental "1.º Direito", ao qual a Câmara Municipal de S. João da Madeira aderiu, tendo obtido um financiamento de cerca de 7 milhões de euros para investimento em habitação no concelho.