Habitação
O Município de S. João da Madeira elaborou e aprovou, em 2019, a Estratégia Local de Habitação, um documento de enquadramento e suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito”, programa de apoio ao acesso à habitação, que aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.
É um instrumento programático de caráter estratégico e de âmbito municipal, articulado com o Plano Diretor Municipal e com os demais instrumentos de gestão territorial ou especiais com incidência na habitação ou na reabilitação urbana.
O Município de S. João da Madeira concretiza, assim, uma abordagem inovadora no nosso País, com todas as vantagens inerentes que daí possam advir, nomeadamente, em termos do reforço da capacidade de diálogo e concertação com o Governo, da captação de recursos financeiros para o seu território, bem como da maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da população do nosso concelho.
Consultar:
Regulamento Municipal de Habitação Social |
1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação |
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| Manual do Inquilino de Habitação Social | Programas Públicos de Apoio à Habitação | |
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| CONSULTA PÚBLICA | CONSULTA PÚBLICA | |
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No âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação: aquisição de imóveis para habitação por parte da |
Contratação de arrendamento de 20 fogos habitacionais
para subarrendamento no âmbito de uma das ações
propostas na Estratégia Local de habitação integrada
no acordo de colaboração celebrado com o IHRU
na sequência da candidatura do Município ao
Programa 1º Direito
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