Habitação

O Município de S. João da Madeira elaborou e aprovou, em 2019, a Estratégia Local de Habitação, um documento de enquadramento e suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito”, programa de apoio ao acesso à habitação, que  aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.

É um instrumento programático de caráter estratégico e de âmbito municipal, articulado com o Plano Diretor Municipal e com os demais instrumentos de gestão territorial ou especiais com incidência na habitação ou na reabilitação urbana.

O Município de S. João da Madeira concretiza, assim, uma abordagem inovadora no nosso País, com todas as vantagens inerentes que daí possam advir, nomeadamente, em termos do reforço da capacidade de diálogo e concertação com o Governo, da captação de recursos financeiros para o seu território, bem como da maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da população do nosso concelho.

 

Estratégia local de Habitação de S. João da Madeira

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e, em execução do n.º 4 do artigo 63.º desse decreto-lei, define o modelo e os elementos essenciais para efeito da apresentação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), das candidaturas à concessão de apoios ao abrigo desse programa.
 
Estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
 
O Portal da Habitação, do IHRU, dá resposta a várias questões relacionadas com a Estratégia Local de Habitação , instrumento este que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. Este instrumento encontra-se já aprovado pelos órgãos executivo e deliberativo do município de S. João da Madeira.